Tornozeleira eletrônica: aprovado projeto que prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica

De coautoria da Dep. Franciane Bayer, foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados o PL 4.165/2025, apensado ao Projeto de Lei nº 2.942-A/2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e de prevenção a novos episódios de violência. A proposta prevê que agressores enquadrados em casos de violência doméstica possam ser submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica, permitindo que as autoridades acompanhem seus deslocamentos e garantam o cumprimento de medidas protetivas. A iniciativa busca aumentar a segurança das mulheres e evitar a reincidência de agressões, fortalecendo os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.

No Rio Grande do Sul, o monitoramento eletrônico de agressores já é uma realidade e tem sido utilizado como ferramenta de proteção às vítimas. A aprovação do projeto na Câmara amplia essa política para todo o país, permitindo que estados que ainda não adotam o mecanismo passem a utilizá-lo como estratégia de enfrentamento à violência doméstica.

“Sabemos que o monitoramento eletrônico ainda enfrenta desafios na prática. Em muitos lugares há limitação de equipamentos, falhas de sinal e falta de equipes suficientes para acompanhar os alertas em tempo real. Também precisamos avançar na integração entre Judiciário, forças de segurança e serviços de proteção às mulheres, além de ampliar o acesso a dispositivos de alerta para as vítimas. Ainda assim, a aprovação dessa medida em nível nacional é um passo muito importante. A partir dela, teremos base legal e política para ampliar investimentos, aprimorar a tecnologia e fortalecer um sistema de proteção que realmente funcione para prevenir novas agressões e salvar vidas”, afirmou a deputada Franciane Bayer.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, a medida passará a valer em todo o território nacional, reforçando a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.