Deputada Fran Bayer celebra aprovação de PEC que amplia proteção tributária para igrejas e entidades sociais

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos ligadas a atividades de cunho social em todo o Brasil. A proposta agora segue para tramitação no Senado Federal.

O QUE A PEC 5/2023 REPRESENTA? MAIS PROTEÇÃO PARA QUEM CUIDA DE PESSOAS

A PEC 5/2023 amplia a proteção constitucional relacionada à imunidade tributária de

entidades religiosas e organizações ligadas às suas finalidades essenciais, trazendo

maior segurança jurídica para o funcionamento das atividades religiosas e sociais.

Na prática, o que isso significa?

✅ Mais segurança

A proposta busca evitar interpretações que permitam tributação sobre bens e serviços

essenciais para a missão das instituições religiosas.

✅ Fortalecimento das ações sociais

Projetos desenvolvidos por igrejas e organizações sem fins lucrativos poderão atuar com mais estabilidade e previsibilidade.

✅ Reconhecimento do papel social

A medida valoriza instituições que diariamente oferecem apoio a famílias vulneráveis.

✅ Menos insegurança jurídica

A PEC ajuda a dar maior clareza constitucional sobre a proteção tributária das atividades

essenciais ligadas à missão religiosa e assistencial.

No Rio Grande do Sul, onde igrejas desempenharam papel decisivo no acolhimento de famílias durante momentos de crise, especialmente após as enchentes que atingiram o estado, a medida é vista por lideranças religiosas como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido diariamente junto às comunidades. A PEC fortalece um ambiente de maior proteção para iniciativas como:

Projetos que acolhem e transformam vidas

✔ Recuperação de dependentes químicos

✔ Casas de acolhimento e abrigo

✔ Atendimento a crianças e adolescentes

✔ Apoio a famílias em vulnerabilidade

Ações que alimentam e amparam

✔ Distribuição de alimentos

✔ Assistência a pessoas em situação de rua

✔ Campanhas solidárias

✔ Apoio emergencial em períodos de crise

Projetos educacionais e comunitários

✔ Reforço escolar

✔ Formação profissional

✔ Atividades para juventude

✔ Apoio comunitário e familiar

Para a deputada federal Fran Bayer, cristã desde pequena, filha de missionários e esposa de pastor, a aprovação da proposta representa mais do que uma pauta tributária, é uma conquista que reconhece um fato que todos conhecem: igrejas e entidades religiosas exercem um papel essencial na proteção social do povo brasileiro.

“Não se trata apenas de templos. Onde existe uma igreja comprometida com o Evangelho, existe graça, cuidado, serviço ao próximo e transformação de vidas! E essa PEC reconhece isso e fortalece o trabalho já desenvolvido há anos por diversos ministérios.” , afirma a parlamentar