Apoio a estudantes gestantes e mães: Relatoria da deputada Franciane Bayer é aprovada na Comissão de Educação

Deputada Federal Fran Bayer apresenta relatoria

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal Franciane Bayer ao Projeto de Lei nº 1.622/2021, que amplia a proteção e garante mais condições de permanência nos estudos para gestantes, puérperas, lactantes e mães estudantes em todos os níveis de ensino.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar medidas de acolhimento às estudantes durante a gravidez, o puerpério e o período de amamentação, além de estabelecer diretrizes para que universidades ofereçam ambientes mais acessíveis e acolhedores às mães.

Como relatora da matéria, Franciane apresentou um substitutivo com importantes aperfeiçoamentos ao texto. Entre os avanços, a deputada propos a ampliação da proteção para todas as estudantes grávidas, independentemente da idade, evitando que o benefício fosse restrito apenas às adolescentes. Também a inclusão de proibição da cobrança de qualquer custo adicional para estudantes que precisem recorrer ao ensino remoto em razão da gravidez, do puerpério ou da lactação.

O parecer também fortalece direitos como o acompanhamento pedagógico durante o afastamento, adaptações nas instituições de ensino, flexibilização de prazos acadêmicos, espaços adequados para amamentação, fraldários, brinquedotecas e outras medidas que favoreçam a permanência das mães no ambiente educacional.

“A maternidade não pode ser motivo para interromper sonhos, limitar oportunidades ou afastar mulheres da educação. O papel do Estado é criar condições para que essas estudantes permaneçam na escola e na universidade com dignidade e igualdade de oportunidades”, destacou a parlamentar durante a relatoria.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e, se aprovado nessa etapa, poderá seguir para o Senado Federal.