Deputada Franciane Bayer tem relatório aprovado na Comissão de Educação sobre atendimento a alunos superdotados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou hoje (08/04) por unanimidade o relatório da deputada federal Franciane Bayer ao Projeto de Lei nº 2.936/2025, que garante prioridade no atendimento educacional a crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir expressamente esse público nas políticas educacionais.

Relatora da matéria, Franciane Bayer apresentou parecer favorável com substitutivo, destacando a importância de dar visibilidade e garantir direitos a esses estudantes.

“Precisamos reconhecer esses alunos no principal marco legal da infância e adolescência e avançar na construção de políticas públicas que desenvolvam plenamente seus talentos”, afirmou.

O texto também reforça a articulação entre os entes federativos para identificação, cadastramento e atendimento adequado desses alunos, além de ampliar a segurança jurídica já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).