Câmara aprova projeto que cria crime de lesão corporal contra a mulher por razão do sexo feminino

Foto: Júlio Dutra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.662/2025, que altera o Código Penal para tornar crime autônomo a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A proposta é de autoria da deputada Nely Aquino e teve relatoria da deputada Franciane Bayer.

O parecer reformula o texto original para adequá-lo à sistemática do Código Penal, estabelecendo de forma expressa a tipificação da lesão corporal cometida contra a mulher em razão do sexo feminino.

Para a relatora, a medida representa um avanço no reconhecimento jurídico da violência baseada no sexo feminino.

“Criar um tipo penal específico é dar uma resposta clara de que a violência contra a mulher não será tolerada”, afirmou Franciane Bayer.

Segundo a deputada, a mudança fortalece o Código Penal e amplia os instrumentos para identificar e responsabilizar agressores.

Com a aprovação no plenário da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.