Avança na Câmara projeto que responsabiliza instituições por abusos e aumento de pena

De autoria da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS), foi aprovada nesta quarta-feira (29/04) projeto de lei que estabelece medidas de proteção e combate a crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental, além de reforçar a responsabilização de instituições e prever o agravamento de penas quando os crimes forem cometidos por pessoas em posição de confiança ou autoridade.

O projeto em questão trata-se do PL 4638/2024, aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado com alterações, sob-relatoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), e segue agora para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que após aprovação, segue para apreciação no Plenário da Câmara.

Para Franciane Bayer, a aprovação representa um avanço importante na defesa das pessoas com deficiência. “Esta aprovação é um passo importantíssimo na proteção de quem mais precisa. Precisamos garantir que crianças, adolescentes e pessoas com deficiência estejam seguras, especialmente em ambientes onde deveriam ser cuidadas. Quem comete esse tipo de crime, ainda mais se aproveitando de uma posição de confiança, precisa ser responsabilizado com mais rigor”, destacou.

A parlamentar também ressaltou que o objetivo é não apenas punir, mas prevenir novas ocorrências. “Estamos trabalhando para fortalecer mecanismos que inibam esses crimes e assegurem justiça às vítimas”, completou.