Aprovado Requerimento de Urgência para Anistia aos brasileiros que participaram de manifestações políticas

Deputada Franciane Bayer foi coautora do Projeto de Lei 2.162/23

Urgência para o Projeto de Lei 2.162/23, de coautoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos). A proposta concede anistia a cidadãos que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, desde que não tenham cometido atos de violência ou destruição do patrimônio.

A deputada comemorou o avanço da pauta: “Chegou a hora de virar essa página da nossa história com coragem, verdade e justiça. Anistia já! Pelo povo, pela liberdade, pelo Brasil!".

Franciane Bayer destacou que o objetivo central é garantir respeito à liberdade de expressão e ao direito de manifestação, pilares da democracia. Para a parlamentar, a anistia representa também uma forma de restaurar a confiança da população nas instituições, ao assegurar que manifestações políticas pacíficas não sejam criminalizadas.

A deputada reforçou ainda que a aprovação da urgência é um sinal da sensibilidade do Parlamento em relação ao clamor popular. Segundo ela, o projeto busca corrigir distorções e abrir caminho para uma reconciliação nacional em torno do debate político.

Com a urgência aprovada, o PL 2.162/23 seguirá para análise e votação no plenário da Câmara. Caso avance, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial. Bayer segue mobilizando apoio para garantir que a proposta seja aprovada em definitivo.