Comissão aprova relatório final que reúne contribuições das deputadas federais para aprimorar o combate à violência contra a mulher no RS

Foi aprovado nesta terça-feira (24) o relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul. Ao longo de 2025, a comissão reuniu todas as deputadas federais gaúchas em uma atuação conjunta e suprapartidária no enfrentamento à violência contra a mulher no estado.

O relatório final apresenta 95 ações concretas para mitigar os casos de violência contra a mulher, estruturadas de forma integrada entre as três esferas de poder — municipal, estadual e federal. As propostas abrangem desde medidas operacionais até alterações legislativas.

Entre as iniciativas destacadas está a sugestão de implementação de delegacias especializadas em municípios de até 50 mil habitantes, iniciando por Tramandaí e Santana do Livramento, consideradas cidades estratégicas em suas regiões. O documento também propõe a ampliação do percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao combate à violência contra a mulher, elevando-o de 5% para 30%, além da inclusão, na regulamentação das BETs, de um percentual específico voltado ao enfrentamento da violência e dos feminicídios, garantindo novas fontes de financiamento para políticas públicas na área.

Como subcoordenadora, a deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS) ficou responsável por uma das temáticas consideradas mais urgentes e sensíveis: “Monitoramento e Responsabilização do Agressor: Estratégias de Prevenção à Reincidência na Violência Contra a Mulher”. O eixo destacou a necessidade de:

- Fortalecimento da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas;

- Ampliação do monitoramento eletrônico em casos de maior risco;

- Integração de sistemas de informação entre os órgãos do sistema de Justiça e segurança pública;

- Adoção de protocolos unificados de avaliação de risco;

- Implementação e acompanhamento de programas de reeducação e responsabilização de agressores.

O relatório enfatiza que a prevenção da reincidência depende de atuação coordenada, acompanhamento contínuo dos casos e respostas céleres diante de descumprimentos judiciais. Também aponta a importância de políticas públicas baseadas em dados e indicadores, permitindo monitoramento permanente dos resultados.

Para a deputada, o trabalho conjunto das parlamentares gaúchas fortalece o caráter técnico e institucional da iniciativa: “Quando unimos esforços e ouvimos quem está na linha de frente da segurança e da Justiça, conseguimos propor alternativas a um dos crimes que mais vêm chocando os gaúchos. Monitorar e responsabilizar o agressor de forma estruturada é uma medida concreta de proteção à vida das mulheres.”, destaca.

A apresentação do relatório final marca o encerramento de uma etapa de estudos e articulações institucionais, deixando como encaminhamento a consolidação de propostas que reforcem a prevenção, a integração entre órgãos públicos e a redução da reincidência nos casos de violência contra a mulher no estado.