Deputada Franciane aprova projetos na segunda sessão virtual do parlamento gaúcho

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB) votou favorável aos cinco projetos que constavam na ordem do dia da segunda sessão extraordinária virtual do parlamento gaúcho, realizada na tarde dessa quarta-feira (8). Foram quatro projetos de lei do Executivo e um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, da qual Franciane faz parte como vice-presidente. “Aprovamos matérias que tratam da reestruturação do quadro funcional do IPE Prev e IPE Saúde, da contratação emergencial de servidores para ambos os institutos, além do reconhecimento do estado de calamidade de 267 municípios por conta da crise do coronavírus”, explica.

Confira o detalhes do que foi aprovado, clicando nos PLs:

1. PL 67/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências.
   

2. PL 68/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde - e dá outras providências. 
   

3. PL 65/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev. 
   

4. PL 66/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.
   

5. PDL 7/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.