Comissão de Educação aprova pareceres de Franciane Bayer sobre inclusão e acessibilidade no ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/06) dois pareceres da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS) voltados ao fortalecimento da inclusão e da acessibilidade no ambiente escolar. Os textos tratam da proteção aos estudantes com transtornos de aprendizagem e da ampliação do conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) entre gestores da educação básica.

No Projeto de Lei nº 116/2026, Franciane Bayer apresentou parecer favorável, com substitutivo, à proposta que altera a legislação sobre o acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. O objetivo é vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino em razão das necessidades de apoio desses alunos, reforçando o direito à educação inclusiva sem discriminação financeira.

“A inclusão não pode representar um custo extra para as famílias. Estamos falando de garantir que crianças e adolescentes com transtornos de aprendizagem tenham acesso ao suporte necessário para seu desenvolvimento educacional, sem que isso resulte em cobranças adicionais”, destacou a parlamentar.

Também foi aprovado o parecer da deputada ao Projeto de Lei nº 480/2026, que determina que profissionais da educação designados para funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica comprovem noções básicas de Libras. A proposta busca ampliar a acessibilidade e fortalecer a comunicação entre a gestão escolar e a comunidade surda.

Para Franciane, a medida contribui para uma educação mais acolhedora e preparada para atender às diferentes necessidades dos estudantes. “Quando os profissionais que ocupam cargos de gestão compreendem ao menos os fundamentos da Libras, damos um passo importante para construir ambientes educacionais mais acessíveis, inclusivos e atentos à realidade dos alunos surdos”, afirmou.

Com a aprovação dos pareceres na Comissão de Educação, as propostas seguem sua tramitação na Câmara dos Deputados, reforçando o debate sobre políticas públicas que promovam inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades no sistema educacional brasileiro.

Assista a leitura do parecer apartir dos 54 min: https://www.youtube.com/live/SYM5FoswIDk?is=w9uGks-4HSTeQDAt